Quanto custa um processo na Justiça?

Quanto custa um processo litigioso? Na verdade, a pergunta é: quais são os custos envolvidos? Quando converso com clientes frequentemente essa pergunta fica sem resposta. Por outro lado, por mais difícil que possa ser, estimar cada um destes custos é fundamental.

Em seguida, uma breve explicação dos principais itens que identifiquei:

Custos de um processo litigioso

1 – Honorários dos advogados

O mais frequentemente lembrado. Contratar bons advogados obviamente aumenta as chances de sucesso num litígio. E bons advogados devem ser bem remunerados. Portanto este item pode ser visto como despesa, ou investimento. Mas o mais importante a respeito deste custo é que este é o único item da lista sobre o qual os envolvidos têm algum controle. Todos os custos a seguir, infelizmente, não dependem das escolhas de quem enfrenta um processo litigioso.

2 – Custos processuais

São as taxas cobradas pelo Judiciário. Costumam ser bem menos relevantes que os outros custos, mas em alguns casos, os juízes podem aumentar este custo significativamente. Por exemplo, podem determinar que seja feita uma perícia. Ou podem optar pela cobrança de custas como um percentual do valor da causa. Nestes casos este custo pode se tornar bem significativo.

3 – Honorários sucumbenciais

Pouco conhecido por quem não é do meio jurídico, este custo também pode ser alto. Quem perdeu a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado de quem ganhou a ação. Estes honorários podem variar entre 10% e 20% do valor em disputa.

4 – Juros

Quase toda condenação da Justiça — que inclui valores em dinheiro — tem de ser corrigida por uma taxa de juros específica de 1% ao mês mais correção monetária. Estes juros incidem sobre o período decorrido entre o início do processo e a sentença final. Isto quer dizer que, se você perder um processo depois de cinco anos, o montante a ser pago será aproximadamente o dobro do que era devido (100% de juros). Pior ainda: se a sentença levar dez anos para sair, o valor a ser pago será praticamente quatro vezes o valor original.

5 – Custos de oportunidade de tempo 

O tempo investido em um processo na justiça pode ser significativo. E vai muito além das audiências e reuniões com advogados. Quanto tempo se gasta, ao longo dos anos do processo, pensando sobre a disputa? Pensando nos argumentos e direitos… Fora o fato de que estes pensamentos não respeitam o horário comercial: acontecem no meio da noite, na praia, no almoço de domingo, a qualquer hora. E também há o tempo que gastamos falando sobre a disputa para terceiros (ex: parentes, amigos, sócios). Estamos falando de horas e mais horas…

6 – Custos emocionais

Mas não é só tempo… Costuma ser tempo com fortes emoções. Muitas vezes, raiva. Muita raiva!! Ou mágoa. Ou frustração. Ou ansiedade. Ou angústia…. Querendo ou não, enquanto a questão não é resolvida, investimos nossas emoções na disputa. E estas emoções têm um preço…

7 – Custos de oportunidade de dinheiro

O custo do dinheiro parado ou mal aplicado, aguardando o resultado do processo: se a disputa se resolver logo, cada um seguirá com sua vida, investindo naquilo que desejar. Mas enquanto a Justiça não concluir o caso, e não se souber ao certo quem ficará com o recurso financeiro, ninguém irá gastá-lo com tranquilidade. Ou pior, eventualmente nem poderá dispor deste dinheiro, como é o caso partilha de bens de herança, ou quando o juiz determina que seja feito um depósito judicial. Em dezembro de 2021 havia R$200 bilhões em depósitos judiciais.

8 – Custos de relacionamento

Desentendimentos rapidamente resolvidos fazem parte de qualquer relacionamento, pessoal, societário, comercial, etc.. Contudo quando as desavenças duram muito tempo, podem acabar destruindo o relacionamento. Sócios podem perder o respeito um pelo outro, ou até a confiança. Empresas podem romper com clientes, fornecedores ou parceiros comerciais depois de anos de relações frutíferas. Parentes param de se falar entre si… O custo potencial deste rompimento (definitivo ou temporário) não pode ser negligenciado.

9 – Custos de cultura do litígio

A cultura do litígio pode ser passada de geração para geração. A criança que cresce acompanhando um litígio, pode vir a incorporar isso como parte natural da vida. Por exemplo, o indivíduo que viu o pai disputar “a vinda inteira” uma questão na justiça, que acompanhou as reclamações e frustações deste processo, tende a encarar com mais naturalidade se tiver que enfrentar uma situação análoga. Pode até achar que isso é positivo, que é sinal de maturidade.

10 – Custos de imagem

Enquanto brigam na Justiça é comum que as pessoas reclamem e falem mal umas das outras. Com isso, a imagem das pessoas ou empresas envolvidas em um processo na justiça é frequentemente afetada. Pessoas físicas ou empresas, qualquer um pode ter sua imagem arranhada. Nos casos de menor impacto, isto pode ocorrer apenas no círculo de amigos e parentes. Mas em outros casos, o impacto pode ser bem maior. Como por exemplo, quando o caso repercute na mídia.

11 – Custos de recursos judiciais

Nem sempre um processo termina depois de julgado. Quem perde pode recorrer. Quem perde em segunda instância também pode recorrer. Como consequência, muitos dos outros custos mencionados aqui se repetirão, ou aumentarão. 

12 – Custos de processos derivados

Não é raro, após a instauração do primeiro processo, a parte intimada (quem foi processado) entrar com um novo processo em retaliação. E este segundo processo pode acabar provocando um terceiro processo. E assim em diante… Processos diferentes tratam de assuntos diferentes, tem andamentos diferentes, e podem incluir pessoas diferentes. E de processo em processo, os custos já mencionados se multiplicam.

13- Saúde financeira

Os soma de todos os custos financeiros mencionados acima podem afetar a saúde financeira dos envolvidos. O impacto direto destas despesas, quando acumulado, ao longo de anos, pode ser significativo. Pessoas e empresas podem quebrar, apesar de terem grandes quantias a receber em um processo na justiça.

14- Saúde física e mental

Longas disputas podem causar muito mais do que dor de cabeça e estresse. Diversas pessoas relatam que anos de um processo na justiça, tensão e ansiedade acabaram levando a tristeza aguda, a depressão, e a somatizações, como úlceras, gastrites, e até mesmo câncer.

15- Custo para terceiros

Por fim, processos judiciais não custam caro só para as partes envolvidas. Na grande maioria dos casos pessoas próximas também são impactadas. Por exemplo, mães sofrem enquanto os filhos brigam pela sucessão do pai, crianças acabam envolvidas na briga dos pais que se divorciam dolorosamente, e os empregados perdem seus empregos quando uma empresa encerra sua operação por causa do desentendimento entre os sócios. Infelizmente os “custos” do litígio podem se espalhar para além daqueles que brigam.

Fale com o Tomaz Solberg

Benjamin Franklin já dizia: “tempo é dinheiro”. Um longo processo na justiça provavelmente acarretará custos significativos. Mas, o próprio Poder Judiciário brasileiro vem estimulando uma outra forma de resolução de disputas, uma forma rápida e eficaz: a Mediação de Conflitos. 

A Mediação pode ser uma alternativa para o seu caso. Não importa se já existe um processo na Justiça ou não. A Mediação costuma levar apenas algumas semanas, e não impacta de forma alguma o andamento dos processos judiciais.

Quer resolver a questão? Mesmo que seja aparentemente “impossível”, vale a pena considerar esta alternativa. Converse com um(a) profissional de mediação de conflitos.