Com a entrada em vigor do Novo CPC em março de 2016, os Tribunais de Justiça do Brasil inteiro estão implementando a mediação judicial de forma urgente. Em março de 2018, 2 anos depois, muitos estados ainda não tinham instalado os CEJUSCs em nem metade das suas comarcas.
Diversos fatores podem ser apontados para justificar essa “demora”: falta de recursos financeiros, falta de expertise administrativo para essas implantações, etc. Mas provavelmente, o ponto mais crítico é a falta de mediadores devidamente capacitados. Mesmo nos grandes centros, existe uma carência enorme de profissionais.
Por outro lado, podemos entender que isso tudo faz parte do processo de amadurecimento dos TJs, um processo que está apenas começando. Ter todos os centros implantados, instrumentalizados e munidos de mediadores de qualidade obviamente vai levar alguns anos.
Isso não quer dizer que ainda não haja mediação de qualidade sendo praticada no país. Alguns CEJUSCs contam com boas equipes de mediadores. E bons mediadores também atuam de forma privada, contratados pelos envolvidos, e atuando fora dos tribunais.
A mediação privada está em pleno crescimento no país, especialmente nas capitais.
Para tentar esclarecer dúvidas sobre as diferenças entre mediação judicial e mediação privada, Tomaz Solberg preparou esta tabela. Confira!
| Mediação Judicial | Mediação Privada | |
| Custo da Mediação | Gratuita, ou praticamente | Paga |
| Escolha dos Mediadores | Pelo CEJUSC | Pelos envolvidos e seus advogados |
| Qualidade dos Mediadores | Grande Heterogeneidade | Um pouco mais homogêneo |
| Remuneração dos Mediadores | Não remunerados ou pouco remunerados em muitos tribunais | Negociada entre os profissionais e os clientes |
| Horário da primeira reunião | Definido por cartórios ou TJs | Definido em comum acordo entre os envolvidos |
| Local das reuniões | Necessariamente no TJ | Definido em comum acordo entre os envolvidos |
| Duração da primeira reunião | Em muitos casos limitada a 20, 30 ou 60 minutos | Definido em comum acordo entre os envolvidos |
| Número de reuniões | Raramente passa de uma | Dependerá da complexidade do caso e disponibilidade dos envolvidos |
| Número de Mediadores | Varia entre 1 e 2 | Definido em comum acordo entre os envolvidos |
| Preparo dos envolvidos e de seus advogados para a mediação | Muitas vezes despreparados | Preparo para as reuniões será feito pelos mediadores |
| Validade do acordo | Será necessariamente homologado pelo juízo | Pode vir a ser homologado pelo juízo ou registrado em cartório |
| Nível de satisfação dos envolvidos | Grande variação | Alto |
• Todas as informações da coluna “Mediação Judicial” variam de estado para estado, e até mesmo entre CEJUSCs do mesmo estado;
• As informações apresentadas refletem o conhecimento e a experiência do autor e de outros mediadores. Não houve uma pesquisa aprofundada para elaboração deste artigo. Algumas informações podem vir a ser questionadas.
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