Honorários dos Advogados

Este é o mais rapidamente lembrado. A contratação de bons advogados aumenta significativamente as chances de sucesso em um litígio, e advogados competentes devem ser devidamente remunerados.

O que destaca este custo do resto da nossa lista é que ele é o único compulsório de toda a relação sobre o qual os envolvidos têm algum controle. Os custos a seguir, infelizmente, não dependem das escolhas de quem enfrenta um processo litigioso.

Custas Processuais

São as taxas cobradas pelo tribunal para processar o caso. Os juízes podem determinar que sejam pagas como um percentual do valor da causa. Quando isso acontece este valor pode se tornar bem significativo.

Perícia

Perícia é uma avaliação técnica feita por um profissional nomeado pelo juiz. O perito apontado determina o valor do seu próprio honorário, e só cabe aos envolvidos dividirem a conta.

Auxiliar técnico

Quando uma perícia é exigida, os envolvidos podem contratar técnicos para acompanhar o trabalho do perito e garantir que o seu ponto de vista seja considerado. Assim como os advogados, bons auxiliares devem ser bem remunerados.

Honorários Sucumbenciais

Pouco conhecido por quem não é do meio jurídico, este custo pode ser elevado e surpreendente. A parte que perde a ação pode ser condenada a pagar honorários ao advogado da parte vencedora. Essa imposição é frequente e costuma variar entre 10% e 20% do valor da disputa.

Juros

Quase toda condenação judicial que envolve valores monetários determina que estes valores sejam corrigidos por uma taxa específica do judiciário: correção monetária mais 1% ao mês, na maioria dos casos. Isso significa que o valor a ser pago praticamente dobra a cada 5 anos. Se o processo demorar dez anos, o valor será 4 vezes maior. 15 anos, 8 vezes maior, e assim por diante...

Custo de Oportunidade do Tempo

O tempo investido em uma disputa judicial costuma ser significativo; e vai muito além das audiências e reuniões com advogados. Quanto tempo se gasta, ao longo dos anos do processo, refletindo sobre a disputa? Pensando nos argumentos e direitos... Quanto tempo se perde deixando de fazer coisas mais úteis ou agradáveis?

E para piorar, esses pensamentos não respeitam o horário comercial: ocorrem no meio da noite, na praia, no almoço de domingo, a qualquer hora. E o tempo despendido falando a respeito e discutindo o litígio? Não é só o tempo dos envolvidos, mas também o de seus parentes, amigos, sócios, etc... Estamos falando de horas e mais horas... Ao longo de meses, anos...

Custo Emocional

Não é apenas o tempo... Geralmente, é tempo acompanhado de fortes emoções. Muitas vezes, raiva. Muita raiva! Ou mágoa. Ou frustração. Ou ansiedade. Ou angústia... Querendo ou não, enquanto a questão não é resolvida, investimos nossas emoções na disputa. E essas emoções desagradáveis, têm um preço...

Perda de Foco

Não é só tempo e emoção... é desvio de atenção. Brigas e desentendimentos costumam tirar o foco das pessoas das coisas que realmente importam. Sócios perdem o foco no negócio enquanto brigam entre si, ou nas vidas particulares. Atletas perdem o foco nos treinos. Empresas perdem o foco no mercado... etc...

Custo de Oportunidade do Dinheiro

O custo decorrente do dinheiro estar indisponível, aguardando a sentença. Se a disputa fosse resolvida rapidamente, cada um seguiria seu caminho. Mas enquanto a Justiça não concluir o caso, o uso do recurso fica restrito.

Empresas ficam com valores contingenciados e ativos imobilizados, herdeiros ficam sem acesso à herança, sócios ficam sem distribuição de dividendos...

E o pior exemplo de todos: quando o juiz determina que seja feito um depósito judicial. Quem tem a receber, não recebe. Mas quem briga para não pagar, paga... Os bancos federais relatam mais de R$200 bilhões em depósitos judiciais. Empresas tem outras centenas de bilhões de reais contingenciados e provisionados, aguardando decisões judiciais.

Custo de Relacionamento

Desentendimentos fazem parte de qualquer relacionamento, pessoal ou profissional. A grande maioria das vezes as questões são resolvidas rapidamente. Mas quando as desavenças se prolongam, podem acabar impactando, e até mesmo destruindo o relacionamento definitivamente. Empresas podem romper com parceiros comerciais, mesmo após anos de relações frutíferas. Sócios podem perder o respeito ou até mesmo a confiança um no outro. Parentes podem deixar de se falar; e seus filhos podem “herdar” este desentendimento.

Quanto vale um irmão? Uma irmã? O bom relacionamento entre primos? Entre pai e filhos? O custo potencial de um rompimento, seja ele definitivo ou temporário, não pode ser negligenciado.

Custo da Cultura do Litígio

O filho que cresce acompanhando um litígio pode vir a incorporar isso como parte natural da vida. O indivíduo que acompanhou o pai brigar durante anos, que acompanhou as reclamações e frustrações desse processo, pode acabar banalizando o conflito. E por consequência ficar mais propenso a ter seus próprios conflitos.

Custo de Imagem

A imagem pública de uma pessoa ou empresa pode ser afetada negativamente por um processo judicial, levando a danos à reputação e perda de negócios. Isso pode ocorrer apenas no círculo de pessoas mais próximas, ou pode ter um impacto maior se o caso repercutir na mídia ou nas redes sociais.

Custo de Recursos Judiciais

Nem sempre um litígio termina depois de ser julgado. Quem perde pode recorrer. Quem perde em segunda instância também pode recorrer. Como consequência, muitos dos custos mencionados aqui se repetirão ou aumentarão.

Custos de Processos Derivados

Não é raro que após a instauração de um processo, a parte intimada (o réu), em retaliação, inicie um outro processo. Este segundo, por sua vez, pode desencadear um terceiro, e assim sucessivamente. Processos distintos tratam de questões distintas, possuem trâmites diversos e podem até envolver novas partes. Novamente, os custos mencionados tendem a se multiplicar.

Saúde Financeira

A soma de todos os custos mencionados pode afetar significativamente a saúde financeira dos envolvidos. O impacto das despesas e receitas perdidas, quando acumulado ao longo dos anos, pode ser substancial. Tanto pessoas físicas quanto empresas podem acabar em situação financeira complicada.

E isso pode ocorrer até mesmo com quem tem grandes quantias a receber.

Saúde Física e Mental

Disputas prolongadas podem causar mais do que simples dores de cabeça e estresse. São frequentes os relatos de que anos de disputa, resultaram em tristeza, depressão e somatizações, como problemas cardíacos, úlceras, gastrites e até mesmo câncer.

Violência

Infelizmente eventualmente conflitos podem levar a violência, física ou mental. Quanto antes a questão for resolvida, menor o risco de se chegar à esta situação tão trágica e lamentável.

Custos para Terceiros

Os custos de um processo não impactam apenas aqueles diretamente envolvidos. Na maioria dos casos, pessoas próximas também são impactadas. Para citar alguns exemplos: mães sofrem enquanto seus filhos brigam; crianças sentem as consequências do desentendimento entre os pais; o ambiente de trabalho piora quando conflitos pairam sobre os colaboradores. Em casos extremos, famílias inteiras ficam sem renda quando uma empresa encerra suas atividades devido a desentendimentos entre os sócios.

Custo social

Por fim, não é preciso nem estar perto de litígios para sofrer as consequências de processos na justiça. O Judiciário brasileiro custa à sociedade algo em torno de R$ 130 bilhões por ano (2023). Como referência, o governo federal dispões no mesmo ano de R$ 100 bi para educação e R$ 150 bi para saúde.