Honorários dos Advogados

Este é o mais rapidamente apontado. A contratação de bons advogados aumenta significativamente as chances de sucesso em um litígio, e advogados competentes devem ser devidamente remunerados.

Diferente dos demais desta lista, é o único custo sobre o qual você tem algum controle. Os custos a seguir, infelizmente, dependem pouco, ou nada, das escolhas de quem enfrenta um processo judicial.

Custas Processuais

São as taxas cobradas pelo tribunal para processar o caso — muitas vezes um percentual do valor da causa, o que pode torná-las bem significativas.

Perícia

A perícia é uma avaliação técnica feita por um profissional nomeado pelo juiz. O perito determina o valor do próprio honorário, e cabe aos envolvidos pagar a conta.

Auxiliar Técnico

Quando uma perícia é exigida, os envolvidos podem contratar técnicos para acompanhar o trabalho do perito e garantir que o seu ponto de vista seja considerado. Assim como os advogados, bons auxiliares devem ser bem remunerados.

Honorários Sucumbenciais

Pouco conhecido por quem não é do meio jurídico, este custo pode ser elevado e surpreendente. Quem perde a ação pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da parte vencedora. Essa imposição é frequente e costuma variar entre 10% e 20% do valor da disputa.

Juros

Quase toda condenação judicial que envolve valores monetários determina que estes valores sejam corrigidos pela Selic. Com a Selic na casa de 14% ao ano, isso significa que o valor a ser pago pode praticamente dobrar a cada 5 anos. Se o processo demorar dez anos, o valor pode ficar 4 vezes maior. Em 15 anos, 8 vezes maior, e assim por diante.

Custo de Oportunidade do Tempo

O tempo investido em uma disputa judicial costuma ser significativo; e vai muito além das audiências e reuniões com advogados. Quanto tempo se gasta, ao longo dos anos do processo, refletindo sobre a disputa? Pensando nos argumentos e direitos.

O pior é que esses pensamentos não respeitam o horário comercial; ocorrem no meio da noite, na praia, no almoço de domingo, a qualquer hora. E o tempo despendido falando a respeito e discutindo o litígio? Não é só o tempo de quem está envolvido — é também o de parentes, amigos, sócios.

Somadas, são horas e mais horas, ao longo de anos, que deixam de ser usadas para coisas mais úteis ou agradáveis.

Custo Emocional

Não é apenas o tempo. Geralmente, é tempo acompanhado de fortes emoções. Raiva, mágoa, frustração, ansiedade, angústia... Querendo ou não, enquanto a questão não é resolvida, investimos nossas emoções na questão. E essas emoções desagradáveis têm um preço.

Perda de Foco

Não é só tempo e emoção — é desvio de atenção. Brigas e desentendimentos costumam tirar o foco das pessoas das coisas que realmente importam. Sócios perdem o foco no negócio ou na vida pessoal; atletas, nos treinos; empresas, no mercado, etc.

Custo de Oportunidade do Dinheiro

O custo decorrente do dinheiro estar indisponível, aguardando a sentença. Se a disputa fosse resolvida rapidamente, cada um seguiria seu caminho. Mas enquanto a Justiça não concluir o caso, o uso do recurso fica restrito.

Empresas ficam com valores contingenciados e ativos imobilizados, herdeiros ficam sem acesso à herança, sócios ficam sem distribuição de dividendos.

E o pior exemplo de todos: quando o juiz determina que seja feito um depósito judicial. Quem tem a receber, não recebe. Quem não queria pagar, paga. E o dinheiro fica retido, rendendo muito menos do que deveria. Os bancos federais relatam mais de R$ 200 bilhões em depósitos judiciais. Empresas têm outras centenas de bilhões de reais contingenciados e provisionados, aguardando decisões judiciais.

Custo de Relacionamento

Desentendimentos fazem parte de qualquer relacionamento, pessoal ou profissional. A grande maioria das vezes as questões são resolvidas rapidamente. Mas quando as desavenças se prolongam, podem acabar impactando, e até mesmo destruindo o relacionamento definitivamente. Empresas podem romper com parceiros comerciais, mesmo após anos de relações frutíferas. Sócios podem perder o respeito ou até mesmo a confiança um no outro.

Parentes podem deixar de se falar; e seus filhos e netos podem “herdar” este desentendimento. O custo potencial de ruptura (temporária ou definitiva) não pode ser negligenciado.

Custo da Cultura do Litígio

O filho que cresce acompanhando anos de litígio — as reclamações, as discussões, as frustrações — do pai ou da mãe, pode acabar banalizando o conflito e ficando mais propenso a ter os seus próprios.

Custo de Imagem

A imagem pública de uma pessoa ou empresa pode sofrer danos significativos com um conflito prolongado. Isso pode ocorrer apenas no círculo de pessoas (ou negócios) mais próximas, mas também pode ter um impacto maior se o caso repercutir na mídia ou nas redes sociais. Imagem e reputação podem ser destruídas.

Custo de Recursos Judiciais

Nem sempre um litígio termina depois de ser julgado. Quem perde pode recorrer. Quem perde em segunda instância também pode recorrer. Como consequência, muitos dos custos mencionados aqui se repetirão ou aumentarão.

Custos de Processos Derivados

Não é raro que após a instauração de um processo, a parte intimada (o réu), em retaliação, inicie um outro processo. Este segundo, por sua vez, pode desencadear um terceiro, e assim sucessivamente. Cada processo tem questões e trâmites diferentes, e pode até envolver novas partes. Novamente, os custos mencionados tendem a se multiplicar.

Saúde Financeira

A soma de todos os custos mencionados — despesas e receitas perdidas, acumuladas ao longo dos anos — pode comprometer significativamente a saúde financeira dos envolvidos. Tanto pessoas físicas quanto empresas podem acabar em situação financeira complicada.

E isso pode ocorrer até mesmo com quem tem grandes quantias a receber.

Saúde Física e Mental

Disputas prolongadas podem causar mais do que simples dores de cabeça e estresse. São frequentes os relatos de que anos de disputa estão associados a tristeza, depressão e somatizações — como problemas cardíacos, úlceras, gastrites e, em casos mais extremos, até câncer.

Violência

Infelizmente conflitos podem levar até mesmo à violência — física ou mental. Quanto antes a questão for resolvida, menor o risco de se chegar a essa situação lamentável.

Custos para Terceiros

Os custos de um processo não ficam só com quem está diretamente envolvido — na maioria dos casos, as pessoas próximas também sentem o impacto. Para citar alguns exemplos: mães sofrem enquanto seus filhos brigam; crianças sentem as consequências do desentendimento entre os pais; o ambiente de trabalho piora quando conflitos pairam sobre os colaboradores. Em casos extremos, famílias inteiras ficam sem renda quando uma empresa encerra suas atividades devido a desentendimentos entre os sócios.

Custo Social

Por fim, não é preciso nem estar perto de litígios para sofrer as consequências de processos na Justiça. O Judiciário brasileiro custa à sociedade aproximadamente R$ 150 bilhões por ano (2024). Como referência, o governo federal destinou no mesmo ano cerca de R$ 110 bilhões para educação e R$ 220 bilhões para saúde.